De acordo com o art. 108 do código civil, a lei exige a realização da escritura de compra e venda de imóveis, mas você já se perguntou como fazer documentação de imóvel?

Não se preocupe, pois fazer documentação de imóvel é uma dúvida comum entre muitas pessoas que desejam adquirir um empreendimento ou vender uma propriedade.

Pensando nisso, preparamos um artigo com todas as informações que você precisa saber sobre este procedimento, desde os documentos necessários para esse processo, o passo a passo para realizar o registro e a importância de ter a documentação do imóvel em dia. Role para baixo e veja.

O Que é Escritura de Imóvel?

A escritura de compra e venda de imóvel é um documento registrado no cartório de notas e serve para fichar as principais informações do negócio, como os valores de negociação, dados do comprador e vendedor, descrição do imóvel, entre outros.

Vale lembrar que, ao contrário do que muitos acreditam, a escritura de compra e venda de imóvel só torna o comprador dono do empreendimento adquirido após a realização do registro no cartório de registro de imóveis. 

Além disso, é importante ressaltar também que, como este documento é registrado pelo cartório, trata-se de um registro de fé pública, validando sua legalidade e veracidade, presumindo-se verdadeiras as informações fichadas nos escritos.

Passo a Passo de Como Fazer Documentação de Imóvel

A seguir, conheça o passo a passo para fazer a documentação de imóvel.

Passo 1 – Ir ao Cartório de Registro de Imóveis

Para solicitar a documentação atualizada do imóvel, você deve ir ao Cartório de Registro de Imóveis da sua cidade. Além disso, você deve informar-se sobre os prazos e documentações necessárias para a concretização da negociação do empreendimento.

Passo 2 – Organizar a documentação dos compradores

O próximo passo é organizar a papelada de ambas as partes envolvidas na negociação, tanto de quem compra como de quem vende. Geralmente, os documentos necessários são:

Pessoa Jurídica:

  • RG, CPF, comprovante de residência e declaração do profissional representante;
  • Comprovação do CNPJ;
  • Certidão Negativa de Débito do INSS;
  • Certidão Conjunta de Débito da Receita Federal;
  • Contrato Social ou recente alteração contratual.

Pessoa Física:

  • RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento com registro do ofício imobiliário;
  • Em casos de representação por procuração, documentos que confirmem os dados do procurador;
  • Certidão de casamento com averbação do óbito em casos de viuvez.

Vale lembrar que a apresentação desses documentos é necessária, pois comprovam a legalidade e integridade de ambas as partes e também servem como registros em caso de novas eventuais negociações ou problemas judiciais futuros com o imóvel envolvido.

Passo 3 – Organizar a documentação do imóvel

Além das documentações pessoais dos envolvidos presentes na negociação, é necessário, também, apresentar os dados do imóvel. Alguns documentos necessários são:

  • Carnê do IPTU;
  • Certidão Negativa de Débitos cedida pela Prefeitura;
  • Declaração com o valor do imóvel acordado;
  • Declaração com a quitação de condomínio assinada pelo síndico;
  • Matrícula atualizada do imóvel expedida pelo Ofício de Registro de Imóveis
  • Certidões referentes ao ônus e ações.

Após o envio desses documentos ao cartório, o órgão emitirá a minuta da escritura, um documento que deve ser recebido pelo comprador e vendedor do imóvel, para verificarem a veracidade das informações no documento final da negociação.

Passo 4 – Realizar o pagamento das taxas

O quarto e último passo do processo é a realização do pagamento de algumas taxas, como o Funrejus, ITBI (Imposto por Transmissão de Bens Imóveis) e alguns custos de Tabelionato. 

Após o envio de todos os documentos necessários e os comprovantes de pagamentos das taxas, o cartório terá um prazo de, no máximo, 30 dias para a conclusão do processo de escritura de imóvel.

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Durante a leitura deste texto, você descobriu como facilitar o processo de compra e venda de imóveis, entendendo, de uma vez por todas, como fazer a documentação de imóveis.

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Autor

Carolina Martelli, gaúcha de Cruz Alta, trocou a advocacia pela paixão por conectar pessoas e lares como corretora de imóveis em Balneário Camboriú. Sócia da Citalli Imobiliária, usa sua experiência e conhecimento sobre a região para ajudar clientes a encontrarem o imóvel ideal.

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